Racismo e sexismo na mídia: uma questão ainda em pauta

Rio de Janeiro, 29 de novembro a 1º de dezembro de 2011
Auditório do BNDES - Av. República do Chile, 330
Realização: Instituto Patrícia Galvão, Secretaria de Políticas para as Mulheres, Secretaria de Promoção de Políticas da Igualdade Racial, Fundação Ford e ONU Mulheres. Apoio: BNDES.

Assista à transmissão ao vivo por internet: acompanhe as exposições e participe dos debates acessando o link emhttp://www.agenciapatriciagalvao.org.br
Ao longo do evento serão postadas notícias via Twitter e Facebook.

PROGRAMAÇÃO

29 de novembro - 3ª feira

16h - Coquetel

17h - Mesa de abertura: Racismo e sexismo na mídia: uma questão ainda em pauta - Jacira Vieira de Melo (Instituto Patrícia Galvão); Luiza Bairros (ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial);
Tatau Godinho (subsecretária de Planejamento e Gestão da Secretaria de Políticas para as Mulheres); Nilcéa Freire (representante da Fundação Ford no Brasil); Maya L. Harris (vice-presidente da Fundação Ford para o Programa de Democracia, Direitos e Justiça); Luciano Coutinho (presidente do BNDES)      ONU Mulheres.

18h - Lançamento do Baobá – Fundo para Equidade Racial (Athayde Motta, diretor executivo);

18h30 - Apresentação dos resultados do Curso de Formação para Jornalistas sobre Gênero e Raça/Etnia (Valdice Gomes, coordenadora geral da Conajira/Fenaj).

19h - Homenagem à jornalista Lena Farias

30 de novembro - 4ª feira

9h - Mesa 1: Há uma cultura de negação do racismo e do sexismo na imprensa?
Luiza Bairros (ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial); Iriny Lopes (ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres)
Dennis de Oliveira (jornalista, professor da Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo). Debatedora: Conceição Freitas (jornalista e cronista do Correio Braziliense, ganhadora do mídia impressa da 1ª edição do Prêmio Abdias Nascimento) Coordenadora: Isabel Clavelin (assessora de comunicação da ONU Mulheres);

12h - Lançamento da publicação Imprensa e Agenda de Direitos das Mulheres: uma análise das tendências da cobertura jornalística
Realização: Secretaria de Políticas para as Mulheres, ANDI - Comunicação e Direitos e Instituto Patrícia Galvão;

14h30 - Mesa 2: Regulação democrática, direito à igualdade e respeito à diversidade de gênero e raça -  Bia Barbosa (jornalista, integrante do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social); Sérgio Suiama (procurador de Justiça do Ministério Público Federal); Alexander Patez Galvão (coordenador do Núcleo de Assuntos Regulatórios na Ancine); Debatedora: Juliana Cézar Nunes (jornalista, Rádioagência Nacional/EBC); Coordenadora: Angélica Basthi (jornalista e escritora, membro da Cojira/RJ).

1º de dezembro - 5ª feira

9h - Mesa 3: Raça e gênero na publicidade: onde estão os limites éticos? Edson Lopes Cardoso (jornalista, assessor especial da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial); Maria Luiza Heilborn (antropóloga social, coordenadora do Centro Latino-Americano em Sexualidade e Direitos Humanos – CLAM); Renato Meirelles (publicitário, diretor do Data Popular);
Debatedora: Nádia Rebouças (publicitária, diretora da Rebouças & Associados)
Coordenadora: Paula Andrade (jornalista, integrante da Rede Mulher e Mídia).

14h - Mesa 4: Racismo: a imprensa nega, a TV prega? Maria Ceiça de Paula (atriz); Hilton Cobra (ator, diretor da Companhia dos Comuns); Maria Carmen Barbosa (autora de telenovelas e séries para TV)
Rosane Borges (jornalista, professora da Universidade Estadual de Londrina)
Debatedora: Ana Veloso (jornalista, professora da Unicap e representante do sociedade civil no Conselho Curador da EBC); Coordenadora: Alice Mitika Koshiyama (professora da Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo). Mais informações: mulheremidia8@patriciagalvao.org.br -
(11) 2594.7399.

INSTITUÍDO DIA NACIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA

Lei sancionada em 11/11/2011. Em todo o país a data é comemorada com marchas e outras atividades.

A presidenta da República, Dilma Rousseff, sancionou ontem (10) a Lei 12.519, que institui o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, a ser comemorada, anualmente, no dia 20 de novembro, data do falecimento do líder negro Zumbi dos Palmares. A resolução oficializa uma iniciativa bem-sucedida dos movimentos sociais negros, iniciada em meados dos anos mil novecentos e setenta.

Hoje, incorporado ao calendário das escolas e de muitas outras instituições públicas e privadas, o 20 de Novembro destaca-se como um evento cívico vibrante e de grande participação popular.

“As justas homenagens que prestamos a Zumbi e seus companheiros e companheiras exprimem o reconhecimento da nação às lutas por liberdade e pela afirmação da dignidade humana de africanos e seus descendentes que remontam ao período colonial”, declara a ministra da Igualdade Racial, Luiza Bairros.

O Dia Nacional da Consciência Negra já é celebrado em 20 de Novembro e é dedicado à reflexão sobre a inserção do negro na sociedade brasileira. Apesar do ponto alto da celebração coincidir com o dia da morte de Zumbi dos Palmares, a cada ano as atividades alusivas à data são expandidas ao longo do mês, ampliando os espaços dedicados à reflexão sobre a inserção do negro na sociedade.

Um número cada vez mais significativo de entidades da sociedade civil, principalmente o movimento negro, tem se mobilizado em todo país, em torno de atividades relativas à participação da pessoa negra na sociedade em diferentes áreas: trabalho, educação, segurança, saúde, entre outros temas.

Neste Ano Internacional dos Afro descendentes – instituído por Resolução da Organização das Nações Unidas (ONU), o Dia Nacional da Consciência Negra ganha caráter internacional. No Brasil, o ápice desta celebração será o AfroXXI – Encontro Ibero-americano do Ano Internacional dos Afrodecendentes, que acontece em Salvador, de 16 a 19 de novembro. O evento reunirá representações de países sul-americanos, caribenhos, africanos e ibero-americanos, em torno de debates acerca da situação atual desses povos nas regiões participantes.

A comemoração do 20 de Novembro como Dia Nacional da Consciência Negra surgiu na segunda metade dos anos 1970, no contexto das lutas dos movimentos sociais contra o racismo. O dia homenageia Zumbi, símbolo da resistência negra no Brasil, morto em uma emboscada, no ano de 1695, após sucessivos ataques ao Quilombo de Palmares, em Alagoas. Desde 1997, Zumbi faz parte do Livro dos Herois da Pátria, no Panteão da Pátria e da Liberdade.

Cinzas de Abdias Nascimento são depositadas na Serra da Barriga

Cerimônia reuniu lideranças e militantes do movimento negro no Brasil

O ativista negro Abdias Nascimento, ex-senador, ex-deputado federal, fundador do Movimento Negro Unificado, defensor da cultura e da igualdade das populações, falecido no mês de maio último, foi homenageado neste domingo, 13, na Serra da Barriga, em União dos Palmares, com a presença de vários militantes e ativistas da causa negra.

Compareceram ao ato lideranças da Nigéria, do Brasil e do Estado, que foram acompanhar o cortejo do enterro das cinzas do ativista, atendendo a um pedido de Abdias. Familiares, os três filhos, a ex-esposa Léa Garcia, atriz da Rede Globo e a última esposa Elisa compareceram ao local e realizaram um ato político que durou várias horas, com discursos, homenagens, recitação de um poema de Abdias pelo ator Chico de Assis, cantorias e falas do secretário de Cultura, Osvaldo Viégas, que foi representando o governador Teotonio Vilela Filho (PSDB).

O presidente da Fundação Palmares, Eloi Ferreira de Araújo, foi uma das primeiras autoridades a chegar ao local. Ele foi acompanhado do ex-deputado Paulo Fernando dos Santos (Paulão), mas por motivo de agenda teve que sair da cerimônia antes da colocação das cinzas de Abdias, num local íngreme da Serra da Barriga, previamente escolhido por militantes da causa negra, próximo à lagoa sagrada, onde também foi plantada uma muda de baobá, árvore sagrada para os militantes.

Além da muda do baobá onde foram colocadas as cinzas de Abdias, também foi plantada uma muda da gameleira branca, outra árvore sagrada para os negros. Eloi Ferreira disse que Abdias foi um dos maiores líderes pela luta democrática do País e observou que aquela cerimônia na Serra da Barriga foi atendendo a seu desejo.  “A nação tem que se libertar dos efeitos da escravidão e o movimento que aqui vai acontecer será inesquecível para todos”, disse ele.

O presidente da Fundação Palmares revelou que a idéia da instituição é criar um ambiente na Serra da Barriga que envolva artesanato e cultura. “Estamos celebrando a vida e a obra de Abdias e queremos valorizar a cultura de raiz africana, a língua, a gastronomia e a vestimenta. Os indígenas e negros que aqui viveram constituíram uma matriz de identidade nacional. A luta dos escravos e brancos pela liberdade contra a repressão, observou.

“Reconhecemos a importância do Quilombo dos Palmares, não apenas pelos negros e brancos que eram oprimidos na época. Queremos fazer aqui um espaço permanente de atividades, estamos nessa briga. Há um interesse dos estrangeiros, é um espaço diferenciado que merece ser visitado e há o compromisso do governador em viabilizar o acesso.

Agenda

A representante do escritório da Fundação Palmares em Alagoas, Genisete de Lucena Sarmento, que tomou posse recentemente, disse que no mês da consciência negra o mundo se volta para a Serra da Barriga. “A partir de 2012 vai ser diferente. Assumimos o compromisso de iniciar alguma atividade já no dia 6 de fevereiro e durante o ano todo daremos mais atenção à Serra, aos nossos antepassados”, ressaltou Genisete.

A representante alagoana do escritório da Fundação Palmares disse ainda que há uma parceria entre a Prefeitura de União dos Palmares e o governo federal, por intermédio da Fundação Palmares e o governo do Estado.

Ela explicou que o DER, na pessoa do seu diretor Iran Menezes, se comprometeu a sentar com a Fundação e a prefeitura de União dos Palmares, para que conversar sobre a manutenção da estrada de acesso à Serra da Barriga e propôs que essa manutenção seja feita de três em três meses. “Vamos lutar para que o local tenha acessibilidade e visibilidade, funcionando todos os dias”, observou.

Participaram da homenagem para Abdias Nascimento, além dos ativistas negros, o grupo Ilê Aye da Bahia estava na Serra da Barriga com o toque inconfundível de seus tambores, a ministra da Igualdade Racial, Luíza Bairros, a secretária da Mulher, Kátia Born, o secretário de Cultura do Estado, Osvaldo Viégas, o secretário de Cultura do município, Elson Davi (representando o prefeito Areski Freitas), entre outras autoridades e lideranças.

 A Iyalorixá Mãe Neide Oyá D’Oxum, do Grupo União Espírita Santa Bárbara (Guesb), assumiu o restaurante do local e preparou o almoço que foi servido aos visitantes e participantes do ato em homenagem a Abdias Nascimento.

Rota dos Baobás

O ativista negro Antônio Carlos Santos Silva, o TC, disse que pretende implantar A Rota dos Baobás em Alagoas. Ele disse que a proposta nasceu em Campinas e objetiva fazer o georeferenciamento dos quilombos no Brasil.

“O projeto visa integrar as ações de articulação da Rede Mocambos, que integra aproximadamente 80 comunidades, em 15 estados brasileiros, em sua maioria comunidades quilombolas, urbanas e rurais e também entidades culturais e de terreiros”.

Segundo ele, a Rede Mocambos também vem fortalecendo a integração entre muitos pontos de cultura e ações do Programa Cultura Viva, “ações de inclusão digital entre vários ministérios e interação com outras redes de comunicação social nas comunidades quilombolas”, explica.

Segundo TC, o baobá é um elemento simbólico, “que nos remete à nossa ancestralidade e tradições. O objetivo de Antônio Carlos é plantar 480 baobás, indicando os 480 anos que marcam a chegada dos primeiros negros no quilombo.

Conferência Municipal de Política de Promoção da Igualdade Racial Agita Petrópolis

Com o tema: Igualdade, Petrópolis realizou neste fim de semana a COMPIR – Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial. O evento que é o Foro Municipal de deliberação das diretrizes da Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial traçou as diretrizes da política municipal. Estiveram presentes representantes de órgãos públicos, entidades de classe, instituições de ensino, organizações patronais, conselhos, associações e representantes de entidades e de organizações da sociedade civil. Compondo a mesa Dr. Jesus Nascimento, Advogado (E), Jorge Lourenço Luz, Presidente da Comissão Organizadora da Conferência (C) e Adenilson Honorato, Assessor do Gabinete do Prefeito  de Petrópolis, Mustrangi.

“Nosso município sempre ficou marcada sobre a questão do racismo e, especificamente pela exclusão dos negros. Mas que uma simples herança de nosso passado, essa problemática racial toca o nosso dia a dia de diferentes formas. O espaço do negro é limitado. Ainda temos mitos de nós em subemprego e fora dos bancos escolares”, Falou Jorge Lourenço Luz, presidente da Comissão Organizadora da conferência.

“Com a conferência queremos mudar tudo isso para termos oportunidade de igualdade em todos os aspectos. Quaisquer outras políticas que não sejam dirigidas prioritariamente ao segmento negro, jamais alcançarão a isonomia na sociedade brasileira. Só aumentará claro, a desigualdade, o fosso entre brancos e negro-pardos.”, Complementou Jorge Lourenço Luz.

O Dr. Jesus Nascimento, Advogado e palestrante falou sobre “A Lei Áurea, O que mudou na parte jurídica até hoje”. Ele fez um passeio histórico que foi de 1798 (A Revolta na Bahia), passou por 1871 (A Lei do Ventre Livre), seguiu para 1888 (Assinatura da Lei Áurea) e chegou aos dias de hoje.

Segundo Dr. Jesus, “O negro é o único segmento populacional que ainda não foi pago pela construção do país chamado Brasil. Não fosse o trabalho do negro, continuaríamos ser a Terra dos Papagaios, a Pindorama, talvez, uma Bolívia maior, ou coisa parecida”, revelou.

A tão falada Dívida Social, também não foi esquecida pelo palestrante. Segundo o Advogado “ela é devida unicamente aos negros”. “Foram eles que durante 300 anos construíram as bases econômicas do Brasil, em condições brutais de escravatura, a custo da completa exclusão da sociedade, impedidos de se educarem minimamente”, falou.

O advogado falou também das cotas de negros nas universidades, sobre as quais muito se fala nos dias de hoje como apenas um detalhe. Embora seja justa e necessária, vai ao encontro de uma minoria que conseguiu superar o gargalo no ensino fundamental e médio, podendo assim se candidatar à vagas nas universidades. “Mas a massa da população negra continua excluída”, Encerrou.

O que é tipificação de crime? Em seu discurso o Dr. Jesus lembrou que Tipificar significar tornar crime uma conduta. Para isso é necessário descrever com precisão a conduta e atribuir uma pena. Por exemplo, se um indivíduo causa, intencionalmente, a morte de outra pessoa, para que haja responsabilização criminal é preciso verificar se há uma descrição dessa conduta em um tipo penal na lei. Por exemplo: “Matar alguém. Pena: reclusão de seis a vinte anos”. Sendo assim, o ato de matar alguém é crime de homicídio.

Apesar de vigorar a 20 anos, a Lei 7.716/1989, ignorada, conhecida como Lei Caó, que classifica o racismo como crime inafiançável, punível com prisão de até cinco anos e multa, é pouco aplicada. Na maioria dos casos é classificada como injúria, que dá prisão de seis meses. A maior parte dos casos de discriminação racial é tipificada pelo artigo 140 do Código Penal, como injúria, que prevê punição mais branda: de um a seis meses de prisão e multa.

São poucos os casos enquadrados pela Lei Caó. Muitos policiais, promotores e juízes consideram que a pena para crime de racismo é mais alta do que o delito e que suas repercussões podem ser excessivas para quem cometeu. Então, muitas vezes, se entende por tipificar como delito de injúria. Segundo Dr. Jesus "Há um grau de dificuldade em tipificar o crime de racismo pelas autoridades policiais, por parte de alguns integrantes do Ministério Público e pela magistratura”.

 
Para ele, o preconceito racial é uma questão cultural. "O Brasil, na verdade, é um país racista e não está preparado para ver o negro em uma situação boa. Seja para andar em carro bom ou ter um cargo de destaque. O Brasil não assimilou que a negra luta pela sua condição."

Jesus Nascimento, aponta a falta de qualificação dos envolvidos nos processos investigativos e judiciais como principal fator para baixa utilização da lei. "O que ocorre é que o agente, o funcionário de segurança, quando faz o registro da ocorrência, ele acaba recorrendo ao ato de injúria, quando na verdade a qualificação como racismo tem uma penalidade mais dura.

A conferência contou com a apresentação do Grupo “Cordão de Ouro” e “Baianas do Acarajé”, do mestre Ganso, palestras, rodas de conversa, rodas de memória, troca de saberes, fazeres e manifestações culturais Petrópolis

Como denunciar

Quem for vítima de discriminação racial, de acordo com os especialistas consultados pelo 24h, deve procurar uma delegacia para registrar um boletim de ocorrência.

Em seguida, pode procurar um advogado ou defensor público para dar andamento em um processo judicial.

No caso de uma discriminação genérica contra a raça não atingir diretamente uma pessoa, o caminho é procurar o Ministério Público do estado. Se ocorrer no ambiente de trabalho, o Ministério Público do Trabalho.